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TJ-BA determina pagamento de salário de professores grevistas
por Patrícia Conceição / Rodrigo Aguiar
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta
segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos professores da rede
estadual, em greve há 49 dias, e a liberação do atendimento ao Planserv.
A desembargadora Lícia de Castro Laranjeira emitiu liminar favorável ao
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que
pediu o “restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos
viabilizando descontos de empréstimos consignados, inclusive referentes a
previdência e imposto de renda, além de acesso dos docentes seus
familiares e dependentes conveniados ao Planserv”, segundo publicação no
Diário da Justiça do Estado da Bahia desta terça (29). As
alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora,
que determinou o “cumprimento imediato da decisão concessiva da
liminar”. “Convicta, atualmente, da presença do ‘fumus boni juris’ e do
‘periculum in mora’, concedo a liminar perseguida, possibilitando o
restabelecimento imediato do pagamento dos salários dos professores,
supostamente suspensos em decorrência do referido movimento paredista e,
por conseguinte, o acesso dos conveniados ao Planserv”, escreveu Lícia.
Maiores informações:
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