sexta-feira, 29 de junho de 2012
STF declara greve dos professores legal
O governo da Bahia perdeu. O STF acaba de declarar a greve dos professores da rede pública do Estado da Bahia legal. Segundo informações o governo vai ter que pagar o salário atrasado. Essa é uma vitória da Bahia, essa é uma vitória dos professores.
“(…) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar. Comunique-se, com urgência, inclusive por telefax, tanto a autoridade judiciária reclamada como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Publique-se.” MIN. RICARDO LEWANDOWSK
Agora tem de haver o julgamento da causa no TJ BA, cabendo recurso no próprio TJ, no STJ e por fim no STF. O primeiro passo já foi dado, agora é sentar e esperar
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Governo convoca professores em estágio probatório e Reda
Assista o vídeo e veja o que aconteceu no IAT.
Prefeito cumpre o pagamento do Abono aos docentes
O prefeito cumpre o pagamento do Abono Salarial referente ao repasse do ajuste do FUNDEB de 2011.Conforme solicitação da APLB, formalizada via ofício ao prefeito no mês de maio, o mesmo assegurou a diretoria que faria o pagamento até o final de junho do corrente ano.
É certo que todas estas conquistas alcançadas são memoráveis ao Sindicato que ora luta por todos os servidores da educação e em especial do FUNDEB 60%, que vem nos ultimos anos angariando gratificações no repasse do F60.
É evidente,que uma classe unida pode desvendar a subjetividade e trazer à luz o que lhe é de direito.
A Direção do Núcleo
sexta-feira, 8 de junho de 2012
STF JULGA LIMINAR DA PGE/BA
Mais uma vitória do Jurídico da APLB–SINDICATO
O Estado tentou cassar a
liminar do corte de salário ingressando com ação no Supremo Tribunal
Federal que negou seguimento à ação proposta pelo Estado. Assim, o
governo terá que devolver os nossos salários em 72 (setenta e duas
horas) e a nossa greve é legal!!!!
VAMOS CONTINUAR FIRMES NA LUTA!!!
A GREVE CONTINUA!!!!
VAMOS CONTINUAR FIRMES NA LUTA!!!
A GREVE CONTINUA!!!!
Professora Marilene Betros, diretora do Jurídico da APLB-Sindicato
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido
de suspensão da liminar que obriga o governo estadual a pagar os
salários cortados dos professores estaduais em greve.
A decisão saiu nesta sexta-feira (8).
Decisão do STF (clique).http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4252076
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