Diretoria da APLB envia ofício ao Secretário de Administração

O Plano de Carreira do Magistério está em últimas análises e discussões entre a APLB e Administração, neste momento o único entrave está nos percentuais de mudança de nível I ao nível IV, sendo que de acordo a revisão feita pela Contábil só poderão conceder os percentuais descritos abaixo:

 Art. 66 - Fica estabelecido percentual de 10% de diferença entre a remuneração básica dos níveis do quadro permanente:

         I.      Do Nível I para o nível II -   10%;

      II.      Do Nível II para o nível III -   20%;

    III.      Do Nível III para o nível IV -  30%; 

Visando um benefício maior à categoria dos professores o Sindicato enviou  ofício ao Secretário de Administração propondo um percentual maior nas mudanças de níveis a fim de incentivar os mesmos a continuarem seus  estudos.

Confira o ofício abaixo:

 

Divulgada a portaria que ajusta a Complementação da União ao Fundeb

 O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

 Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão. 

 O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb. 

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões. 

 Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

 A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

  Fonte: CNM | 25/04/2012 

 Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios da Complementação da União.

 

PAU BRASIL/BA 305.642,59

PAULO AFONSO/BA 2.212.486,47

PE DE SERRA/BA 438.076,46

PEDRAO/BA 203.995,30

PEDRO ALEXANDRE/BA 586.015,09

PIATA/BA 627.006,53

PILAO ARCADO/BA 1.328.804,12

PINDAI/BA 429.578,78

PINDOBACU/BA 728.507,31

PINTADAS/BA 312.401,24

PIRAI DO NORTE/BA 357.845,36

PIRIPA/BA 309.400,94

PIRITIBA/BA 565.783,74

PLANALTINO/BA 289.921,25

PLANALTO/BA 685.311,83

POCOES/BA 1.200.644,57

POJUCA/BA 766.721,40

PONTO NOVO/BA 651.327,48

PORTO SEGURO/BA 4.045.590,35

POTIRAGUA/BA   232.743,45

PRADO/BA 924.075,00

PRESIDENTE DUTRA/BA 403.021,94

PRESIDENTE JANIO QUADROS/BA 417.806,88

PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA 909.665,89

QUEIMADAS/BA 805.878,25